Presidente: Júlio Berto Borges De Oliveira
Secretário: Maurício Pereira Leão
Relator: Eliane Aparecida Pereira
Vogal: Adelson Pereira De Moraes

Regimento Interno – Resolução 195/2006 – Art.105 – Compete à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVIDÊNCIA:
a) Todos os Projetos atinentes à realização de obras e serviços públicos pelo Município, Autarquias e Concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal;
b) Criação, extinção e transformação de cargos e funções;
c) Criação, organização e reorganização do serviço público;
d) Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais;
e) Plano Diretor e Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado;
f) Demais assuntos atinentes a obras públicas, saneamento, transporte, viação, comunicações, fontes de energia e mineração;