ACESSIBILIDADE MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE TAMANHO DA FONTE:
  • A+
  • A
  • A-
Acessibilidade
ACESSO À
INFORMAÇÃO

Estrutura Organizacional

  • Assessoria Jurídica

    João Antônio Francisco

    Telefone: 64 3629-1691

    E-mail: [email protected] / [email protected]

    Endereço: Av Rio Verde nº73 Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 12h às 18h

    Competências

    CONTRATO 001/2021


    OBJETO: Serviços técnicos profissionais especializados de Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Montividiu – GO, especialmente, em processos administrativos, legislativos e judiciais, na elaboração de requerimentos, projetos de leis, resoluções, decretos legislativos, pareceres jurídicos em projetos de leis, relatórios em processos, revisão final dos textos de autógrafos de leis, e estudos técnicos sobre constitucionalidade de leis, bem como o acompanhamento de processos da Câmara Municipal junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, ainda acompanhar junto ao mencionado órgão de contas, todos os assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal, respondendo diligências e interpondo os recursos necessários a aprovação.