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Estrutura Organizacional

  • Departamento de Patrimônio

    Elivaine Sousa

    Telefone: 64 3629-1691

    E-mail: [email protected] / [email protected]

    Endereço: Av Rio Verde nº73 Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 12h às 18h

    Competências

    Lei 1.156/2015 – CHEFE DE PATRIMÔNIO


    ATRIBUIÇÕES: Controlar os bens, direitos e haveres da Câmara Municipal; Controlara a movimentação/transferência patrimonial no âmbito do Poder Legislativo; Realizar periodicamente a conferencia dos bens de natureza móvel da Câmara Municipal; Elaborar processos de incorporações e desincorporações de bens; Manter o inventário analítico dos bens patrimoniais atualizado, conforme artigo 96 da Lei nº 4.320/64; Confeccionar relatórios de controles dos atos sobre as baixas dos bens patrimoniais; Outras atribuições inerentes à função.